TJSC 2013.062073-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, I, e 284, AMBOS DO CPC, ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA. JUNTADA TEMPESTIVA DO DOCUMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062073-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, I, e 284, AMBOS DO CPC, ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DETERMINAÇÃO CUMPRIDA. JUNTADA TEMPESTIVA DO DOCUMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062073-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
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