TJSC 2013.062095-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO QUE PREVIU A PERMANÊNCIA DOS PROCESSOS AJUIZADOS ANTERIORES À ESPECIALIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL QUE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PEDIDO DO DESARQUIVAMENTO, DECORREU MAIS DE DEZ ANOS. INÉRCIA DO POSTULANTE QUE SE MOSTROU EVIDENTE. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062095-0, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. RESOLUÇÃO QUE PREVIU A PERMANÊNCIA DOS PROCESSOS AJUIZADOS ANTERIORES À ESPECIALIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL QUE, DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O PEDIDO DO DESARQUIVAMENTO, DECORREU MAIS DE DEZ ANOS. INÉRCIA DO POSTULANTE QUE SE MOSTROU EVIDENTE. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062095-0, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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