TJSC 2013.062104-8 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. AMEAÇA A AGENTES PRISIONAIS E DESORDEM GENERALIZADA. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REJEIÇÃO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. Havendo suficientes indícios do cometimento de falta grave, deve o magistrado proceder a sua regular apuração, notadamente quando o próprio agravado manifesta o interesse de relatar os fatos somente em juízo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.062104-8, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. AMEAÇA A AGENTES PRISIONAIS E DESORDEM GENERALIZADA. APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REJEIÇÃO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. Havendo suficientes indícios do cometimento de falta grave, deve o magistrado proceder a sua regular apuração, notadamente quando o próprio agravado manifesta o interesse de relatar os fatos somente em juízo. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.062104-8, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Marcos Buch
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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