TJSC 2013.062151-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C ART. 7º, I, DA LEI N. 11.340/06). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA RESPALDADA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA CONFIRMADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COERENTE COM A VERSÃO DA VÍTIMA. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.062151-2, de Canoinhas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CP C/C ART. 7º, I, DA LEI N. 11.340/06). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA RESPALDADA POR LAUDO PERICIAL. AUTORIA CONFIRMADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA COERENTE COM A VERSÃO DA VÍTIMA. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.062151-2, de Canoinhas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Canoinhas
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