APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL), FALSA IDENTIDADE E RECEPTAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA. APELANTE RAFAEL. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE SEU ENVOLVIMENTO NOS ROUBOS. RÉU QUE SERIA O MOTORISTA DO GRUPO. TESE CONFORTADA PELA PERÍCIA EM SEU CELULAR E PELAS IMAGENS DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CONTATO ENTRE OS AGENTES DURANTE A PRÁTICA DELITIVA. POSTERIOR APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA EM SEU VEÍCULO, NO QUAL TAMBÉM ESTAVA O CORRÉU CONFESSO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM INFERIR A ATUAÇÃO NO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA TAMPOUCO VIÁVEL. AUXÍLIO NO TRANSPORTE E FUGA DOS COMPARSAS. HIPÓTESE DE COAUTORIA. CONDENAÇÃO RATIFICADA. APELANTE OCTÁVIO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO À RECEPTAÇÃO E À FALSA IDENTIDADE. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA LOGO APÓS O CRIME DE ROUBO. SITUAÇÃO CORROBORADA PELOS DIZERES DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A ABORDAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE JUSTIFICATIVA. POSTERIOR ATRIBUIÇÃO DE NOME DE OUTREM PARA OCULTAR A IDENTIDADE. CONDUTA QUE VAI ALÉM DO MERO EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. ATIPICIDADE AFASTADA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. APELANTE JACSON. POSTULADO O AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS ROUBOS. CRIME ÚNICO NÃO CONFIGURADO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS SUBTRAÍDOS EM UM MESMO EVENTO. OCORRÊNCIA DE MÚLTIPLOS ILÍCITOS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062196-9, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).