TJSC 2013.062197-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO JUSTIFICADAMENTE GRAVES. INCREMENTO DE 1/3 DA PENA. CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DO DELITO (FURTO A CAIXA ELETRÔNICO), BEM COMO DA MIGRAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. REPRIMENDA RESTABELECIDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062197-6, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO JUSTIFICADAMENTE GRAVES. INCREMENTO DE 1/3 DA PENA. CONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DO DELITO (FURTO A CAIXA ELETRÔNICO), BEM COMO DA MIGRAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA. MANUTENÇÃO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ. REPRIMENDA RESTABELECIDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062197-6, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
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