TJSC 2013.062242-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. LIQUIDAÇÃO ZERO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE. PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO ATACA A SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. EVENTOS CORPORATIVOS - DOBRA ACIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DA VERBA NO TÍTULO JUDICIAL. INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062242-8, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. LIQUIDAÇÃO ZERO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE. PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO ATACA A SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADA DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. EVENTOS CORPORATIVOS - DOBRA ACIONÁRIA. INEXISTÊNCIA DA VERBA NO TÍTULO JUDICIAL. INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062242-8, de Ibirama, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Ibirama
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