TJSC 2013.062260-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E ACOLHEU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI REPRODUZIDA NO RECURSO, SENDO COMPLETAMENTE IGNORADOS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS AO JUIZ DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA DISCUSSÃO RELACIONADA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS, PORQUE É MEDIDA JÁ ADOTADA NO PRIMEIRO GRAU. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE SE FEZ EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062260-0, de Tubarão, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PLANOS ECONÔMICOS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E ACOLHEU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE NÃO FOI REPRODUZIDA NO RECURSO, SENDO COMPLETAMENTE IGNORADOS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS AO JUIZ DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA DISCUSSÃO RELACIONADA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS, PORQUE É MEDIDA JÁ ADOTADA NO PRIMEIRO GRAU. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE SE FEZ EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062260-0, de Tubarão, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Tubarão
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