TJSC 2013.062267-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM S.A. PRELIMINAR - POSTULADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.322.624/SC, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CPC - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DETERMINADA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ESPECIAIS E QUE VERSEM SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. - ADEMAIS, O C. STJ JÁ APRECIOU E NEGOU PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO ESPECIAL. TOGADA DE PRIMEIRO GRAU QUE IMPUTA À AGRAVANTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT - VIABILIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXEGESE DO ART. 33 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062267-9, de Laguna, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A REALIZAÇÃO PROVA PERICIAL CONTÁBIL - INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM S.A. PRELIMINAR - POSTULADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.322.624/SC, NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 1.°, DO CPC - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DETERMINADA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ESPECIAIS E QUE VERSEM SOBRE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. - ADEMAIS, O C. STJ JÁ APRECIOU E NEGOU PROVIMENTO AO REFERIDO RECURSO ESPECIAL. TOGADA DE PRIMEIRO GRAU QUE IMPUTA À AGRAVANTE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO ANTECIPADO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT - VIABILIDADE - EMPRESA DE TELEFONIA AUTORA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXEGESE DO ART. 33 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062267-9, de Laguna, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lara Maria Sousa da Rosa Zanotelli
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Laguna
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