TJSC 2013.062369-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FILHA DO AUTOR. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ENTRE OS EX-CÔNJUGES. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA RÉ. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062369-5, de Brusque, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO AUTOR. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FILHA DO AUTOR. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ENTRE OS EX-CÔNJUGES. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA RÉ. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062369-5, de Brusque, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Brusque
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