APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ATO JURÍDICO SIMULADO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O IMÓVEL FOI ALIENADO POR SEU GENITOR, EM CONLUIO COM SUA COMPANHEIRA MEDIANTE SIMULAÇÃO COM O NÍTIDO INTERESSE EM FRAUDAR A PARTILHAR DO BEM. PLEITO JULGADO EXTINTO PELO MAGISTRADO A QUO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. TESE AFASTADA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE É ATO CONSIDERADO NULO. ATO JURÍDICO QUE NÃO É PASSÍVEL DE CONFIRMAÇÃO E NÃO CONVALESCE PELO DECURSO DE TEMPO. EXEGESE DOS ARTIGOS 167 E 169 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A simulação da venda do imóvel com o nítido interesse em fraudar a partilha é ato jurídico considerado nulo, não sendo passível de confirmação pelas partes e nem convalesce pelo decurso de tempo, razão pela qual é imprescritível para fins declaratórios uma vez que a nulidade poderá ser pronunciada de ofício quando confirmada. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062495-8, de Joaçaba, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).