TJSC 2013.062596-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VOLTADA À PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DENEGADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE PERÍCIA MÉDICA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE POSITIVAR-SE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062596-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VOLTADA À PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DENEGADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE PERÍCIA MÉDICA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE POSITIVAR-SE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062596-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Balneário Camboriú
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