RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. JUÍZO A QUO QUE ANALISOU PERFUNCTORIAMENTE OS ELEMENTOS DE PROVA. EIVA INEXISTENTE. MÉRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, INCS. II E IV, DO CP). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. RELATOS APONTANDO O ACUSADO COMO O AUTOR DOS DISPAROS. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. EXISTÊNCIA DE VERSÕES DIVERGENTES QUE IMPÕE A SUBMISSÃO DA QUAESTIO AO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO AFASTADO. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. RELATOS DANDO CONTA DE QUE O MÓVEL DO DELITO TERIA SIDO DESENTENDIMENTO RELATIVO À DIVISÃO DE UM TERRENO, SITUAÇÃO QUE CONFIGURARIA, EM TESE, A QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA ORAL QUE SUGERE QUE O ACUSADO TERIA AGUARDADO A VÍTIMA ATRÁS DE BANANEIRAS, COLHENDO-A DE SURPRESA MANUTENÇÃO DE AMBAS QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.062625-1, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).