TJSC 2013.062632-3 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DEFICIÊNCIA AUDITIVA - NEXO ETIOLÓGICO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - BENE-FÍCIO INDEVIDO Não demonstrada a relação de causalidade entre a doença e o trabalho exercido pelo obreiro e na ausência de prova acerca da diminuição da capacidade funcional, é de ser negado o pagamento do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062632-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DEFICIÊNCIA AUDITIVA - NEXO ETIOLÓGICO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONFIGURADA - BENE-FÍCIO INDEVIDO Não demonstrada a relação de causalidade entre a doença e o trabalho exercido pelo obreiro e na ausência de prova acerca da diminuição da capacidade funcional, é de ser negado o pagamento do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062632-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Terceira Câmara de Direito Público, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Joinville
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