TJSC 2013.062643-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS PREAMBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTAR CHEQUE COM PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESCRITA. ABUSO DE DIREITO VERIFICADO. PATENTE DEVER DE INDENIZAR. HONRA SUBJETIVA MACULADA. TESE SUBSIDIÁRIA DE QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FOI ARBITRADO COM EXCESSO. ARGUMENTO RECHAÇADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062643-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS PREAMBULARES. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTAR CHEQUE COM PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRESCRITA. ABUSO DE DIREITO VERIFICADO. PATENTE DEVER DE INDENIZAR. HONRA SUBJETIVA MACULADA. TESE SUBSIDIÁRIA DE QUE O QUANTUM INDENIZATÓRIO FOI ARBITRADO COM EXCESSO. ARGUMENTO RECHAÇADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE REFLETE EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS COMPENSATÓRIOS E PEDAGÓGICOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062643-3, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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