TJSC 2013.062655-0 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de abertura de crédito. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da consumidora. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Falta de interesse recursal neste tema. Tarifas bancárias. Expurgo. Ausente contraprestação a justificar sua incidência. Imposto sobre Operações Finaceiras. Cobrança permitida. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062655-0, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Contrato de abertura de crédito. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da consumidora. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Falta de interesse recursal neste tema. Tarifas bancárias. Expurgo. Ausente contraprestação a justificar sua incidência. Imposto sobre Operações Finaceiras. Cobrança permitida. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062655-0, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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