TJSC 2013.062698-3 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FILMAGEM DE CASAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - INCONFORMISMO DOS AUTORES - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TEMPO DE FILMAGEM E NÚMERO DE FOTOS INFERIOR AO CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FOTOS REALIZADAS EM NÚMERO SUPERIOR AO CONTRATADO - FILMAGEM NÃO JUNTADA AOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DOS AUTORES - ART. 333, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Cabendo aos autores provarem os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), tal ônus processual acarreta a obrigação de trazerem aos autos os requisitos da responsabilidade civil, sob pena de improcedência da exordial. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062698-3, de Orleans, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FILMAGEM DE CASAMENTO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - INCONFORMISMO DOS AUTORES - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TEMPO DE FILMAGEM E NÚMERO DE FOTOS INFERIOR AO CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FOTOS REALIZADAS EM NÚMERO SUPERIOR AO CONTRATADO - FILMAGEM NÃO JUNTADA AOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DOS AUTORES - ART. 333, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Cabendo aos autores provarem os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC), tal ônus processual acarreta a obrigação de trazerem aos autos os requisitos da responsabilidade civil, sob pena de improcedência da exordial. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062698-3, de Orleans, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Orleans
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