TJSC 2013.062703-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, § 3º, DO CPC). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO E DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DOS FATOS. SEQUER FORAM ANEXADAS AOS AUTOS AS PLANILHAS (MEMÓRIAS) DE CÁLCULOS APRESENTADAS POR CADA QUAL DAS PARTES E MENCIONADAS NO DESPACHO ATACADO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMA O ACERTO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR/AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062703-3, de Coronel Freitas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, § 3º, DO CPC). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO E DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DOS FATOS. SEQUER FORAM ANEXADAS AOS AUTOS AS PLANILHAS (MEMÓRIAS) DE CÁLCULOS APRESENTADAS POR CADA QUAL DAS PARTES E MENCIONADAS NO DESPACHO ATACADO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMA O ACERTO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR/AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.062703-3, de Coronel Freitas, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Coronel Freitas
Mostrar discussão