TJSC 2013.062759-0 (Acórdão)
INTERROGATÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 187 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E EVENTUAL NULIDADE QUE INTERESSA APENAS À DEFESA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.062759-0, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Ementa
INTERROGATÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR MEIO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 187 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E EVENTUAL NULIDADE QUE INTERESSA APENAS À DEFESA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.062759-0, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão