TJSC 2013.062803-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. COLISÃO LATERAL. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA COM UM DOS FARÓIS DIANTEIROS DESLIGADOS. CULPA COMPROVADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO UNILATERALMENTE E DIAS APÓS O SINISTRO. PRESCINDIBILIDADE DA OCORRÊNCIA POLICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062803-5, de Descanso, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. COLISÃO LATERAL. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA COM UM DOS FARÓIS DIANTEIROS DESLIGADOS. CULPA COMPROVADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO UNILATERALMENTE E DIAS APÓS O SINISTRO. PRESCINDIBILIDADE DA OCORRÊNCIA POLICIAL PARA A COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMOTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062803-5, de Descanso, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Descanso
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