main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.062829-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA. FALECIMENTO DA GENITORA. CRIANÇA SOB OS CUIDADOS DOS AVÓS MATERNOS. DEMANDAS DEFLAGRADAS POR ESTES E PELO PAI, POSTULANDO O EXERCÍCIO DO ENCARGO. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPROCEDÊNCIA DA SEGUNDA PRETENSÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. INSURGIMENTO DO GENITOR. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O APELANTE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE BEM ATENDER AO INFANTE. LAUDOS PSICOLÓGICOS QUE ATESTAM TEMPERAMENTO INSTÁVEL. TENTATIVA DE APROXIMAÇÃO ENTRE PAI E FILHO FRUSTRADA. RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DE VISITAS DO CONSELHO TUTELAR DESFAVORÁVEIS. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO EVIDENCIADA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS MANTIDO. LAÇOS DE AFETIVIDADE E AFINIDADE COM OS AVÓS. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062829-3, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).

Data do Julgamento : 26/05/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Lizandra Pinto de Souza
Relator(a) : Luiz Cesar Schweitzer
Comarca : São Carlos
Mostrar discussão