TJSC 2013.062834-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. NOVO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE AUTORA, SEM OBSERVÂNCIA DO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DA RÉ IGUALMENTE INOBSERVADA PELA INSTÂNCIA A QUO. TRÂMITE DO FEITO REGULARIZADO. EXTINÇÃO ANÔMALA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062834-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. NOVO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE AUTORA, SEM OBSERVÂNCIA DO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DA RÉ IGUALMENTE INOBSERVADA PELA INSTÂNCIA A QUO. TRÂMITE DO FEITO REGULARIZADO. EXTINÇÃO ANÔMALA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062834-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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