TJSC 2013.062897-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - ENCARGOS MORATÓRIOS - TERMO A QUO ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062897-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANO MORAL - INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO INDEVIDA - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - ENCARGOS MORATÓRIOS - TERMO A QUO ADEQUADAMENTE FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062897-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão