TJSC 2013.062965-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. VERSÃO NÃO DIRIMIDA PELA COLETÂNEA DE PROVAS JUNGIDAS AOS AUTOS. ONUS PROBANDI. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. Se o boletim de ocorrência e a prova oral não se apresentam suficientes a elucidar a maneira como os fatos ocorreram, reputa-se temerário estribar um edito condenatório exclusivamente nessas provas. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062965-9, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. VERSÃO NÃO DIRIMIDA PELA COLETÂNEA DE PROVAS JUNGIDAS AOS AUTOS. ONUS PROBANDI. ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. Se o boletim de ocorrência e a prova oral não se apresentam suficientes a elucidar a maneira como os fatos ocorreram, reputa-se temerário estribar um edito condenatório exclusivamente nessas provas. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062965-9, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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