APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ALEGADA EXIGUIDADE DO PRAZO CONCEDIDO PARA O DEBATE ORAL DOS DEFENSORES. ESTRITA OBEDIÊNCIA AO ART. 477 DO CPP. ADVOGADOS QUE DEIXARAM DE SE VALER DA INTEGRALIDADE DO TEMPO DISPONÍVEL. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHOS COLHIDOS DE FORMA SIGILOSA. VALIDADE. PROVAS ORAIS QUE DEMONSTRAM COM ROBUSTEZ A AUTORIA DELITIVA. DECISÃO POPULAR QUE NÃO CONTRARIA O QUE RESTOU PROVADO NOS AUTOS. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. MERA INTERPRETAÇÃO DOS JURADOS QUANTO AOS FATOS DEDUZIDOS EM JUÍZO. DOSIMETRIA DAS PENAS. QUALIFICADORAS DO DELITO. ALMEJADO AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. DECISÃO POPULAR QUE NESTE ASPECTO TAMBÉM ENCONTRA AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA AOS RÉUS DORIVAL E CÁSSIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.062976-9, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).