APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO, LASTREADA NO ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO ESTARIA DIRIGINDO SOB O EFEITO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. EXCLUSÃO DE COBERTURA EXPRESSAMENTE ELENCADA NAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. JUNTADA DE AUTO DE CONSTATAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR E SUBSCRITO PELO MÉDICO PLANTONISTA, LOGO APÓS O ACIDENTE DE TRÂNSITO, CONFIRMANDO A ALCOOLEMIA. CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO, QUE RESULTOU NA MORTE DE UM DOS PASSAGEIROS DO VEÍCULO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO CARACTERIZADO. ARTS. 765 E 768, AMBOS DO CC. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos dias de hoje, onde as campanhas publicitárias e educativas são absolutamente enfáticas e conhecidas de todos, quem voluntariamente assume a condução de veículo automotor depois de ingerir qualquer quantidade de álcool, deve estar preparado para as consequências diretas ou indiretas desta conduta, o que, no caso em contenda, inclui a possibilidade de vir a perder o direito à cobertura do seguro contratado. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.062992-7, de Capivari de Baixo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).