TJSC 2013.063001-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS MOLDES DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DÚVIDA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063001-6, de Brusque, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS MOLDES DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DÚVIDA ACERCA DA PRÁTICA DELITIVA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063001-6, de Brusque, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Brusque
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