RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA E CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, V, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). FURTO QUALIFICADO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, NA FORMA TENTADA (ART. 155, § 1º E § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA POR INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSUBSTANCIADOS NOS RELATOS DAS VÍTIMAS, QUE RECONHECERAM O RECORRENTE COMO AUTOR DOS DELITOS. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE PRONÚNCIA, ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/03) OU RESISTÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR O ANIMUS NECANDI. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO DO ACUSADO PARA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO PRELIMINAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.063059-7, de Xanxerê, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).