TJSC 2013.063061-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA IMPRUDÊNCIA DO RÉU. VÍTIMA QUE NÃO RESPEITOU A ORDEM DE PARADA EM CRUZAMENTO DE FAIXA PREFERENCIAL. ALTA VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADA POR MEIO DAS PROVAS COLHIDAS. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAR A CULPA DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063061-4, de Brusque, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA IMPRUDÊNCIA DO RÉU. VÍTIMA QUE NÃO RESPEITOU A ORDEM DE PARADA EM CRUZAMENTO DE FAIXA PREFERENCIAL. ALTA VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADA POR MEIO DAS PROVAS COLHIDAS. PROVAS INSUFICIENTES PARA DETERMINAR A CULPA DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063061-4, de Brusque, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Brusque
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