APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFESA DO REQUERIDO CONSUBSTANCIADA EM TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR AO ACIDENTE. DEMONSTRAÇÃO VIA CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE INVERACIDADE DE TAL DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. CONSTATAÇÃO QUE IMPORTARIA, EM TESE, NO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECLARAÇÃO DO ALUDIDO PROPRIETÁRIO, AFIRMANDO QUE COMPROU O VEÍCULO ANTES DA DATA DO ACIDENTE E QUE ERA O CONDUTOR NO DIA DOS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS. NECESSIDADE DA SUA OITIVA EM JUÍZO, DE OFÍCIO, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO DAQUELE QUE NÃO DEU CAUSA AO EVENTO. AVERIGUAÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA MELHOR AFERIR A REALIDADE DOS FATOS E CONDENAÇÃO DO REAL AUTOR DO DANO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. Evidenciando-se a necessidade de produção de provas, é imprescindível a dilação probatória, sobretudo tendo em mente o premente interesse jurisdicional acerca da verdade dos fatos para melhor distribuição da justiça, sendo impositivo, na hipótese, a decretação de nulidade do processo, a partir da sentença, inclusive, e o retorno dos autos ao Juízo de origem para a complementação da instrução. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063067-6, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).