TJSC 2013.063104-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO DEPOIMENTO TAXATIVO DA VÍTIMA EM JUÍZO, EM HARMONIA COM SUA DECLARAÇÃO NA FASE ANTERIOR E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ROUBO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CRIME DE ROUBO. DELITO COMPLEXO. OFENSA A BENS JURÍDICOS DISTINTOS. PATRIMÔNIO, LIBERDADE INDIVIDUAL E INTEGRIDADE FÍSICA. ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063104-9, de Guaramirim, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. MÉRITO. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO DEPOIMENTO TAXATIVO DA VÍTIMA EM JUÍZO, EM HARMONIA COM SUA DECLARAÇÃO NA FASE ANTERIOR E COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ROUBO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE AO CRIME DE ROUBO. DELITO COMPLEXO. OFENSA A BENS JURÍDICOS DISTINTOS. PATRIMÔNIO, LIBERDADE INDIVIDUAL E INTEGRIDADE FÍSICA. ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063104-9, de Guaramirim, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Guaramirim
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