APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE SE RESTRINGE AO VALOR UTILIZADO COMO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO. SALDAMENTO QUE DEVE TER COMO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO O CONSTANTE NA DATA FINAL DO PERÍODO DE ADESÃO AO PLANO. PERÍODO INCONTROVERSO. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DO AUTOR QUE CONTÉM RUBRICAS DE PERÍODO ANTERIOR, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS. VALORES QUE NÃO SE REFEREM AO MÊS DE COMPETÊNCIA SOBRE O QUAL DEVE RECAIR O CÁLCULO PARA EFEITO DE SALDAMENTO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS QUE COMPÕE A REMUNERAÇÃO DO REQUERENTE, EM SEU DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A SUA UTILIZAÇÃO PARA EFEITOS DO CÁLCULO, SOB PENA DE SE ADMITIR QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS A TAIS VERBAS, AD ARGUMENTANDUM. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A fórmula para o cálculo do valor do benefício saldado prescreve que o salário de participação será o da data final do período de adesão ao saldamento, atualizado pelo INPC/IBGE desde setembro de 2005. Assim, o valor considerado deve ser tão somente o percebido no mês definido, não podendo ser majorado por verba de período diverso. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063135-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).