TJSC 2013.063174-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO EFETIVADA PORQUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO NA POSSE DO REQUERIDO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OMISSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONCISA, NOS TERMOS DO ARTIGO 459, "CAPUT", PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ENCONTRADA NO §1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO APLICÁVEL AO CASO PORQUE AUSENTE A CITAÇÃO DO REQUERIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE APONTADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063174-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMINAR DEFERIDA, MAS NÃO EFETIVADA PORQUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO NA POSSE DO REQUERIDO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OMISSÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONCISA, NOS TERMOS DO ARTIGO 459, "CAPUT", PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ENCONTRADA NO §1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO APLICÁVEL AO CASO PORQUE AUSENTE A CITAÇÃO DO REQUERIDO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE APONTADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063174-0, de Rio do Sul, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Rio do Sul
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