TJSC 2013.063227-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO, NO QUE TANGE À DIVISÃO DE PARTE DO PATRIMÔNIO. APELANTE QUE AUFERIU PRÊMIO ORIUNDO DE SORTEIO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, BEM COMO ADQUIRIU AUTOMÓVEL. PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM. DIVISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO FATO DE O JUÍZO A QUO TER ENTENDIDO QUE O TERRENO EM QUE FORA EDIFICADA A RESIDÊNCIA DO CASAL, É BEM NÃO INTEGRANTE DO MONTANTE PARTILHÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO TAMBÉM NESTE PONTO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA RELAÇÃO, QUE NÃO SE COMUNICA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063227-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO, NO QUE TANGE À DIVISÃO DE PARTE DO PATRIMÔNIO. APELANTE QUE AUFERIU PRÊMIO ORIUNDO DE SORTEIO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, BEM COMO ADQUIRIU AUTOMÓVEL. PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM. DIVISÃO QUE DEVE SER MANTIDA. INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO FATO DE O JUÍZO A QUO TER ENTENDIDO QUE O TERRENO EM QUE FORA EDIFICADA A RESIDÊNCIA DO CASAL, É BEM NÃO INTEGRANTE DO MONTANTE PARTILHÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO TAMBÉM NESTE PONTO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA RELAÇÃO, QUE NÃO SE COMUNICA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063227-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capivari de Baixo
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