TJSC 2013.063295-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. DOCUMENTO INÁBIL A APARELHAR DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. SÚMULAS 233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 14 DESTA CORTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063295-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. DOCUMENTO INÁBIL A APARELHAR DEMANDA EXPROPRIATÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. SÚMULAS 233 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 14 DESTA CORTE. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063295-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São Francisco do Sul
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