TJSC 2013.063348-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.063348-3, de Descanso, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.063348-3, de Descanso, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Descanso
Mostrar discussão