TJSC 2013.063398-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS. DEMANDAS PROCESSADAS POR CONEXÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS REALIZADA EM UMA DAS AÇÕES. CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO PERMITE VERIFICAR SE TAIS PROVAS FORAM TRASLADADAS PARA O OUTRO PROCESSO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.063398-8, de Capinzal, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS AOS AUTOS. DEMANDAS PROCESSADAS POR CONEXÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS REALIZADA EM UMA DAS AÇÕES. CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO PERMITE VERIFICAR SE TAIS PROVAS FORAM TRASLADADAS PARA O OUTRO PROCESSO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA MANIFESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.063398-8, de Capinzal, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capinzal
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