TJSC 2013.063517-1 (Acórdão)
AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PLURALIDADE DE CRIMES E RÉUS. CAUSA COMPLEXA. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO EM FAVOR DE ALGUNS DENUNCIADOS. EXTENSÃO AOS DEMAIS QUE IMPÕE ANÁLISE PORMENORIZADA DAS ATITUDES DE DEFESA DE CADA UM DELES. IMPOSSIBILIADE NA HIPÓTESE EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA INTEGRAL DOS AUTOS. PACIENTE SEGREGADO PROVISORIAMENTE DOIS MESES APÓS OS DENUNCIADOS SOLTOS POR MEIO DE HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DIVERSA. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.063517-1, de Santa Cecília, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Ementa
AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PLURALIDADE DE CRIMES E RÉUS. CAUSA COMPLEXA. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO EM FAVOR DE ALGUNS DENUNCIADOS. EXTENSÃO AOS DEMAIS QUE IMPÕE ANÁLISE PORMENORIZADA DAS ATITUDES DE DEFESA DE CADA UM DELES. IMPOSSIBILIADE NA HIPÓTESE EM RAZÃO DA NÃO JUNTADA INTEGRAL DOS AUTOS. PACIENTE SEGREGADO PROVISORIAMENTE DOIS MESES APÓS OS DENUNCIADOS SOLTOS POR MEIO DE HABEAS CORPUS. SITUAÇÃO DIVERSA. PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.063517-1, de Santa Cecília, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Santa Cecília
Mostrar discussão