HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE EM CONCURSO DE AGENTES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. REFERÊNCIA EXPRESSA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES. AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INEXISTENTE. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHO LÍCITO E FAMÍLIA CONSTITUÍDA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.063518-8, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).