TJSC 2013.063565-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74. QUEDA DE VEÍCULO QUE RESULTOU NA FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO DO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE, SERVIU APENAS DE CENÁRIO PARA O INFORTÚNIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063565-2, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74. QUEDA DE VEÍCULO QUE RESULTOU NA FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO DO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO AUTOMOTOR NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE, SERVIU APENAS DE CENÁRIO PARA O INFORTÚNIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063565-2, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
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