TJSC 2013.063573-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DADO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PARTE E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO TANTO DO PROCURADOR E COMO DO AUTOR, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INATENDIDAS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NAS RAZÕES RECURSAIS, DESACOMPANHADAS DE QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO A RENDA COMO TAMBÉM DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, ENFIM, DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 1. A teor do art. 511 do CPC, considera-se deserto o recurso interposto sem a prova do recolhimento do respectivo preparo. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063573-1, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DADO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PARTE E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO TANTO DO PROCURADOR E COMO DO AUTOR, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INATENDIDAS. RENOVAÇÃO DO PEDIDO NAS RAZÕES RECURSAIS, DESACOMPANHADAS DE QUALQUER ESCLARECIMENTO QUANTO A RENDA COMO TAMBÉM DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, ENFIM, DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. 1. A teor do art. 511 do CPC, considera-se deserto o recurso interposto sem a prova do recolhimento do respectivo preparo. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063573-1, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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