TJSC 2013.063575-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR RENUNCIANDO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR SEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063575-5, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR RENUNCIANDO AO PEDIDO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR SEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063575-5, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
Mostrar discussão