APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA INCOMPATÍVEIS COM OS RENDIMENTOS QUE O ALIMENTANTE ALEGA RECEBER MENSALMENTE. SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM 5,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DO REQUERIDO QUE ALEGA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA ARCAR COM O VALOR ESTIPULADO. RESSALTA SUA INVALIDEZ PARA O TRABALHO EM RAZÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, QUE CULMINOU NA SUA INTERDIÇÃO JUDICIAL E NOMEAÇÃO DE CURADOR. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM VÁRIAS EMPRESAS, PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS E TERRAS RURAIS, RECEBIMENTO DE SEGURO DE VIDA, PRÓ-LABORE E PENSÃO POR INVALIDEZ. PENSÃO QUE ATENDE AO BINÔMIO LEGAL NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS NA SENTENÇA RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º DA LEI 5.478/68). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063578-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).