TJSC 2013.063601-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. VENDA REALIZADA À EX-COMPANHEIRA DE UM FILHO. INADIMPLEMENTO DO PREÇO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PROVAS DA ASSERTIVA. ÔNUS DA DEMANDANTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. AQUISIÇÃO DO BEM CONSUMADA PELA APELADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063601-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. VENDA REALIZADA À EX-COMPANHEIRA DE UM FILHO. INADIMPLEMENTO DO PREÇO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PROVAS DA ASSERTIVA. ÔNUS DA DEMANDANTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. AQUISIÇÃO DO BEM CONSUMADA PELA APELADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063601-8, de Maravilha, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Data do Julgamento
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Maravilha
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