TJSC 2013.063603-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. APELO DO AUTOR. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO POR 12 (DOZE) ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063603-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. APELO DO AUTOR. ARGUMENTOS RECHAÇADOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO POR 12 (DOZE) ANOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063603-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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