TJSC 2013.063636-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. CAUTELAR DE ARRESTO. PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA INEXISTENTE. PRETENSÃO EDIFICADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO RECONHECIDO PRESCRITO QUANDO DO JULGAMENTO POR ESTA CÂMARA DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 2013.006943-7, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 814. INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063636-2, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. CAUTELAR DE ARRESTO. PROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA INEXISTENTE. PRETENSÃO EDIFICADA EM NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO RECONHECIDO PRESCRITO QUANDO DO JULGAMENTO POR ESTA CÂMARA DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 2013.006943-7, CUJA DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO. PRESSUPOSTO DO ARTIGO 814. INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO SATISFEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063636-2, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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