TJSC 2013.063659-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS QUE SÃO BEM SUCEDIDOS EM APREENDER CRACK COM O ACUSADO LOGO APÓS REALIZAR UMA VENDA A USUÁRIO. RELATO HARMÔNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À APREENSÃO DA DROGA E ÀS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE. PEDIDO CONDENATÓRIO ATENDIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063659-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS QUE SÃO BEM SUCEDIDOS EM APREENDER CRACK COM O ACUSADO LOGO APÓS REALIZAR UMA VENDA A USUÁRIO. RELATO HARMÔNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À APREENSÃO DA DROGA E ÀS DECLARAÇÕES DO USUÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE. PEDIDO CONDENATÓRIO ATENDIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.063659-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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