APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE OPORTUNA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INACOLHIMENTO. INVIABILIDADE DE SE ATRIBUIR À DEMANDADA A PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO NEGATIVO. INCIDÊNCIA, TAMBÉM, DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. REQUERENTE QUE POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR ELEMENTO DE CONVICÇÃO QUE DEMONSTRE O FATO EM DISCUSSÃO. SUSTENTADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE RECHAÇADA. RECORRENTE QUE PLEITEOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PLEITEADO JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM ESPEQUE NA CONFIGURAÇÃO DA REVELIA. INVIABILIDADE. DEMANDADA QUE NÃO ADQUIRIU A CONDIÇÃO DE REVEL. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. AFIRMADA EXISTÊNCIA DOS DOCUMENTOS ALMEJADOS EM PODER DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA CORRESPONDENTE. ALEGAÇÃO INACOLHIDA. REQUERIDA DETERMINAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). INOVAÇÃO RECURSAL. ENFOQUE OBSTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063704-1, de Araranguá, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).