DESPEJO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO NO CURSO DA LOCAÇÃO. RETOMADA DO BEM PELO ADQUIRENTE. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA REALIZADA 90 (NOVENTA) DIAS APÓS COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM CASO DE ALIENAÇÃO, CONTUDO, PACTO DE LOCAÇÃO NÃO AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. EXEGESE DO ART. 8º DA LEI N. 8.245/91. DENÚNCIA VAZIA EXERCIDA PELO COMPRADOR. DISTRATO LEGÍTIMO. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO BEM. INDENIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DO PONTO COMERCIAL. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Na conformidade do art. 8º da Lei 8.245/91, a alienação de imóvel locado viabiliza ao adquirente encerrar o pacto locatício por meio de denúncia vazia, desde que notificado o locatário até 90 (noventa) dias após o registro da negociação na matrícula do bem, salvo se o contrato de locação for por prazo determinado, contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado na respectiva matrícula imobiliária." (AI n. 2011.080927-5, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 10.5.2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063783-8, de Joinville, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).