TJSC 2013.063792-4 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ABORDAGEM REALIZADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUSPEITA DE FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTO PERANTE OS DEMAIS CLIENTES. INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME AS POSTULANTES DE APRESENTAREM ELEMENTOS MÍNIMOS E INDÍCIOS DE PROVA A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063792-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ABORDAGEM REALIZADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUSPEITA DE FURTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A CONSTRANGIMENTO PERANTE OS DEMAIS CLIENTES. INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS AO CONSUMIDOR QUE NÃO EXIME AS POSTULANTES DE APRESENTAREM ELEMENTOS MÍNIMOS E INDÍCIOS DE PROVA A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.063792-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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